Os jogos de azar são populares desde os tempos antigos. Atualmente, existe um sistema desenvolvido de regulamentação do jogo em vigor para os portugueses. Leia mais sobre os casinos tradicionais e online e os programas de apoio ao jogador no artigo abaixo.
História do negócio do jogo
As principais etapas da história dos casinos portugueses:
- Antes do século XIX – desenvolvimento do jogo sem controlo.
- Final do séc. XIX – o jogo torna-se um privilégio dos mais ricos.
- Formação de uma zona de jogo neo-legal a partir das casas da Póvoa do Varzim, Espinho, Figueira da Foz e Estoril, em Lisboa, e dos centros culturais do país.
- O governo português publica um decreto que legaliza e regulamenta o jogo – 1927.
- Aparecimento do primeiro casino legal – Casino do Estoril – 1931.
- Abertura do Casino da Póvoa – 1934.
- Fundação do Casino da Figueira – 1948.
- Formação do ambiente de jogo de 9 casinos portugueses: Espinho, Madeira, Vilamoura, Monte Gordo, Algarve, Lisboa, Chaves e Troia.
- Adoção de uma lei para regular o método de licenciamento para todos os operadores – 2015.
Regulamentação dos casinos em Portugal
Em 2015, o governo elaborou e aprovou a legislação que legaliza os casinos online, tendo sido criadas várias entidades reguladoras:
- SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos de Azar.
- SCML – o operador nacional de lotarias e apostas.
- Comissão de Jogos – a Comissão Portuguesa de Jogos que actua sob os auspícios do SRIJ.
ANTECEDENTES. Em 2021 – 2023, o Governo reviu as taxas de imposto, as taxas de licença, reforçou as medidas de combate ao branqueamento de capitais através dos casinos online.
SRIJ
O objetivo do organismo é supervisionar e regulamentar os casinos e outros tipos de estabelecimentos de jogo, emitir licenças, identificar os infractores e revogar as suas autorizações de funcionamento. A organização trabalha para criar um mercado o mais transparente e regulamentado possível.
Como obter uma licença de casino em Portugal?
A licença pode ser obtida seguindo as instruções:
- Reunir um pacote de documentos.
- Apresentar o pedido ao SRIJ.
- Aguardar o resultado da verificação do pedido.
- Verificar os certificados dos componentes técnicos.
- Aplicar medidas de prevenção do branqueamento de capitais através dos casinos.
- Pagar uma caução.
- Pagar a licença e outras taxas.
- Verificar a conformidade do operador com todos os requisitos regulamentares.
ANTECEDENTES. Uma descrição pormenorizada do processo de licenciamento pode ser encontrada em sites locais de confiança, como o Jornal do Centro.
Documentos necessários para a obtenção de uma licença
Lista de documentos necessários para a obtenção de uma licença:
- Documentação com informações sobre o casino e a sociedade gestora.
- Documento de registo como entidade legal na jurisdição de Portugal.
- Cópia do passaporte do proprietário.
- Carta de recomendação do banco.
- Documentação relativa ao software: certificados HCS, descrição da funcionalidade das máquinas, contratos com fornecedores, etc.
Casinos online legais em Portugal
Pode ler sobre os casinos online portugueses legais nas opiniões de especialistas locais. Existem também informações úteis nos sítios internacionais Reddit, AskGamblers, Trustpilot. A informação contida nestes recursos permite-lhe navegar no mercado do jogo em Portugal e escolher um casino com as condições mais convenientes, bónus favoráveis e jogos interessantes.
Responsabilidade e jogos de azar em Portugal
Atualmente, um aspeto importante do trabalho dos operadores é a responsabilidade social. Os operadores tomam medidas para prevenir a dependência do jogo. Os jogadores são informados antecipadamente sobre este perigo, fornecendo-lhes ferramentas de exclusão, limites de apostas, limites de despesas. Os sites de licenças têm normalmente os contactos de organizações que ajudam pessoas com dependência do jogo.
Programas de proteção dos jogadores
O sítio web do SRIJ permite que os jogadores solicitem a auto-exclusão do jogo em todos os casinos em linha portugueses por um período igual ou superior a 3 meses, por tempo indeterminado. É disponibilizada aos jogadores uma ferramenta de índice de gravidade do desenvolvimento da dependência do jogo (PGSI). Para além dos programas para todos os jogadores, cada casino oferece as suas próprias ferramentas de proteção.