O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira, 6, o recurso de um transsexual que havia sido impedido de utilizar o banheiro feminino em um shopping em Santa Catarina. Com uma votação de 8 a 3, os ministros seguiram o entendimento do relator, Luiz Fux, que afirmou não existir uma questão constitucional relevante no caso.
A situação teve início quando uma “mulher trans” foi barrada pelos funcionários do shopping ao tentar usar o banheiro feminino. Ela acabou sendo forçada a fazer suas necessidades fisiológicas nas próprias roupas.
Em primeira instância, a administração do shopping foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais. No entanto, essa decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que considerou que a abordagem dos funcionários não caracterizou preconceito ou agressão.
Com a votação de 8 a 3, o STF decidiu não dar prosseguimento ao recurso, concordando com o entendimento do relator, Luiz Fux. Segundo ele, o caso não envolvia uma questão constitucional que justificasse a intervenção do Supremo. Fux argumentou que o TJSC já havia concluído que não havia provas de preconceito por parte dos funcionários do shopping.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o relator.
Por outro lado, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, discordou, destacando que a “proteção dos grupos vulneráveis” é uma responsabilidade do STF. Barroso afirmou que a “mulher trans” foi vítima de tratamento discriminatório e que o caso deveria ser analisado sob a perspectiva dos direitos humanos. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia também apoiaram essa posição. Muitos argumentam que essa prática não representa inclusão, mas sim um ativismo político radical e extremista que discrimina mulheres biológicas.
A Associação Matria publicou um relatório que desmistifica algumas das afirmações amplamente divulgadas sobre a população trans no Brasil. A Matria aponta que dados como “o Brasil é o país que mais mata pessoas trans” e “a expectativa de vida de pessoas trans é de 35 anos ou menos” são utilizados sem a devida verificação, influenciando políticas públicas e decisões judiciais de maneira equivocada.