Numa nota após o Conselho de Ministros, o executivo cumpriu algumas promessas feitas na sequência da apresentação e aprovação do Plano de Ação para as Migrações, no início do mês, e prorrogou “por um ano, até 30 de junho de 2025, a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional”.
O elevado número de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo(AIMA), estimado em 410 mil casos, tem dificultado o processo de renovação de documentos de muitos imigrantes, sejam eles autorizações de residência, vistos, vistos de trabalho ou de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
No comunicado divulgado, o Governo refere que aprovou um decreto-lei que atribui à AIMA “uma missão de captação proactiva de imigrantes”, “assumindo e valorizando o Observatório das Migrações como um órgão” daqueles organismos governamentais.
Paralelamente, o executivo aprovou uma resolução que cria uma “Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA”, que “será responsável pela análise e decisão dos processos pendentes de regularização de estrangeiros”.
Esta “Estrutura de Missão funcionará até 2 de junho de 2025, e terá até 300 pessoas dedicadas a funções relacionadas quer com a tramitação administrativa dos processos, quer com o atendimento aos requerentes”.
No parlamento, o presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, mostrou-se confiante de que, no verão de 2025, as questões pendentes estarão resolvidas e que as autoridades terão apenas de tratar dos processos em curso.