Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, considera que é preciso “reabilitar e construir mais” em Portugal. Admite que essa é uma das prioridades do novo Governo, que está a preparar medidas – a anunciar nas próximas semanas – para reforçar e dar resposta à crise de emergência habitacional que o país enfrenta. Segundo o governante, há mais de “50 mil fogos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por avaliar”. “Nós estamos a mudar os processos de avaliação para acelerar este processo. Temos de pôr o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a funcionar”, salienta.
As declarações do governante marcaram o arranque da conferência “Portugal Habita”, organizada pela CNN no âmbito do Salão Imobiliário de Portugal (SIL), a decorrer entre 2 e 5 de maio na Feira Internacional de Lisboa (FIL). O responsável começou por elogiar o facto da habitação “ter sido tornada um dos pilares do Estado Social” e garante que não vai “rasgar” todas as medidas do anterior Governo de António Costa. Miguel Pinto Luz diz que vai melhorá-las, apelando ao consenso e diálogo entre todos os agentes de mercado.
“Estamos a fazer uma análise séria do que é preciso mudar”, mas “não procuro chegar e arrasar tudo o que foi feito pelo anterior Governo. Nós faremos a nossa parte”, sublinhou.
Para resolver a urgência da habitação, no curto prazo, o governante defende que é preciso atuar do lado da oferta e da procura. Admite que os problemas não são passíveis de resolver numa só legislatura, e que nos próximos dois anos os resultados têm de vir, “necessariamente”, do PRR. E é neste ponto que pretende fazer a diferença.
Para Miguel Pinto Luz é fundamental “pôr o PRR a funcionar”. “Se não cumprimos as metas, perdemos o dinheiro”, frisou, referindo os “mais de 50 mil fogos por avaliar”. O problema também reside, em parte, no IHRU, que “não estava preparado”, segundo o ministro. Recorde-se que o IHRU tem de viabilizar as candidaturas destes fogos para as autarquias conseguirem avançar com os projetos.
“É preciso atuar dos dois lados e conseguirmos ter resultados com o PRR”, defendeu o ministro. “Do lado da procura, vamos impactar a política fiscal. Mas se do lado da oferta não houver casas para os jovens, nada feito”, acrescentou.
O objetivo do Governo de Luís Montenegro é garantir, portanto, que os 26 mil fogos financiados pelo PRR, estão terminados até 2026. Para os restantes 24 mil que “ficaram de fora”, terá que haver “outros mecanismos de resposta”.
“É preciso construir e reabilitar mais”
Para o novo ministro das Infraestruturas e da Habitação é fundamental dialogar com todas os ‘stakeholders’ do setor, desde autarquias, banca, promotores, inquilinos, proprietários, e outras empresas. “O Estado é incapaz de fazer a promoção sozinha (…) Não há soluções milagrosas e só sentando à mesa sem nos olharmos como inimigos é que vamos conseguir”, sublinhou.
Uma das soluções passa por “reabilitar e construir mais”, uma vez que “estamos a construir muito pouco comparando com há 20 anos”. Mas não só. É preciso apostar na mobilidade, melhorando a rede de infraestruturas e de transportes do país, adotar o que diz ser uma “visão holística”.
O ministro acredita que se o país conseguir desenvolver uma rede de transportes públicos eficiente, para que seja possível chegar rapidamente ao centro das cidades, consegue-se “resolver o problema da habitação”.
Além disso, não se pretende, garante, um “mercado desregulado” ou provocar “choque de oferta”. “Queremos que se construa mais, mas para um certo segmento, que é o segmento da classe média. Que é esse que tem falta, como os jovens”, detalhou o ministro.
Miguel Pinto Luz revela que a ideia do Governo é atuar em quatro eixos: promoção pública própria; recorrer às autarquias “como forma de pegar no património”, atuar e ter respostas rápidas; “usar os privados” e “revisitar o modelo das cooperativas”.
Depois, também é preciso “mexer no ordenamento do território”. “Há muitos donos do território. Quando os autarcas se apercebem e abrem a caixa percebem que há uma multiplicidade e isso traz muita burocracia”, garantiu.
Novo pacote de habitação à vista
O ministro revelou que nas próximas semanas, ainda durante o mês de maio, o Governo irá apresentar o seu pacote de habitação. E sem adiantar medidas concretas, deixou no ar algumas pistas sobre o que o Governo irá fazer.
A Estamo, empresa pública que gere todo o património do Estado, por exemplo, vai pela primeira vez passar a ter tutela partilhada. As finanças terão a tutela principal, em coordenação com o ministério da Habitação. “Isto quer dizer muito. Quer dizer que este Governo está disponível para deixar de ter uma visão de pura gestão de balanço, para ter uma visão de como podemos colocar esses ativos imobiliários do Estado ao serviço dos concidadãos”. “É uma mudança de paradigma”, frisou.
Entre as alterações que o novo Governo vai implementar, está a criação de um novo código de construção que defina claramente os níveis de qualidade de construção (segmento de luxo, classe média, etc), maior intervenção da banca, incentivos fiscais e a reversão dos limites ao alojamento local, no sentido de assegurar “a previsibilidade de quem investiu” e porque “o direito à propriedade tem de se sobrepor”. Pinto Luz defendeu que “não pode ser tratado de forma igual o que é diferente”.
“A Lei anterior tratou todos por igual, mas o objetivo é fazer o contrário”, garantiu, explicando que não se pode tratar o alojamento local do Algarve, “onde está 40% do AL e onde há empreendimentos inteiros que foram criados só para AL”, como se trata a mesma questão em outros pontos do país.
Além disso, o governante rejeitou totalmente qualquer iniciativa de controlo dos preços do arrendamento e salientou que o Governo que integra acredita “que o mercado funciona”. O ministro com a tutela da habitação disse ainda que os apoios às rendas, como o Porta 65, o Porta 65+ e o Porta 65 Jovem, estão a ser “revisitados” e serão reforçados.