Entre as medidas aprovadas estão a redução da taxa de IRC para 15% até 2027, a criação de grupos de IVA e ainda um regime de atração de talentos que prevê uma taxa de 20% sobre os rendimentos de trabalho de estrangeiros qualificados. Consulte aqui a 60 novas medidas.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um “mega” pacote com 60 novas medidas de apoio às empresas e à economia, entre as quais a redução da taxa de IRC de 21% para 15% até 2027.
As 60 novas medidas do “mega” pacote
Este novo pacote, que ainda terá de ser aprovado no Parlamento, vai avançar com a redução da taxa de IRC de 21% para 15% até 2027, para “termos empresas com mais escala e mais preparadas para investir”, disse o primeiro-ministro Luís Montenegro. A descida será feita ao ritmo de dois pontos percentuais por ano até aos 15%.
Prevê também a criação de um regime de atração de talentos (IFICI+), com uma taxa de 20% sobre os rendimentos de trabalho de estrangeiros qualificados.
Avança também um mecanismo de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais e nacionais. Portugal estava inclusivamente atrasado em cumprir a transposição da diretiva, sendo que a Comissão Europeia chegou a abrir um processo de infração.
O Conselho de Ministros aprovou também a criação de um regime que permite a compensação intragrupo dos saldos do IVA, com início em janeiro de 2025. Este conceito pretende melhorar a tesouraria das empresas, ao reduzir os processos de reembolso de IVA e agilizar procedimentos através da consolidação dos saldos do imposto a entregar ao Estado e do imposto a reembolsar pelo Estado.
É lançado ainda um fundo de investimento em ‘deep tech’, “com foco em inovação sustentável” e um outro para projetos de ‘startups’ em crescimento. O termo ‘deep tech’ diz respeito a empresas ou tecnologias que estão na vanguarda da inovação.
Entre as 60 medidas está também o reforço reforço das linhas de apoio ao turismo, com uma linha de crédito de 10 milhões de euros para projetos no interior e outra de 50 milhões para projetos sustentáveis.
Destaque ainda para a reativação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar – responsável pela coordenação estratégica sobre o mar; e ainda para a atualização da Conta Satélite para o Mar – destinada a monitorizar a estratégia para o mar. O Conselho de Ministros deu ainda ‘luz verde’ à conclusão do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional.
- Redução gradual de IRC até 15% (até 2027)
- Criar mecanismo de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais e nacionais
- Criação do regime dos grupos de IVA
- Aumento da elegibilidade do regime de IVA de caixa
- Alargamento do acesso ao regime de “participation exemption”
- Alargamento da isenção de imposto do selo nas operações de gestão centralizada de tesouraria
- Aumento da dedutibilidade dos gastos de financiamento incorridos em operações de concentração
- Dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas
- Lançamento do plano “Estado a pagar em 30 dias
- Novo regime de atração de talento (IFICI+)
- Revisão do SIFIDE II
- Revisão do regime de dedutibilidade fiscal do “goodwill”
- Reforço dos incentivos financeiros para “Small MidCaps”
- Revisão da definição de Small Midcap e Midcap
- Lançamento de um fundo para investimento em deep tech, com foco em inovação sustentável
- Vouchers de apoio para candidaturas de startups a programas internacionais de aceleração
- Fundo de ignição para projetos de startup em crescimento
- Apoiar a contratação de doutorados pelas empresas
- Investigadores e docentes em órgãos sociais ou como acionistas de start-ups
- Programa de Formação para a Inovação Tecnológica Nacional
- Programa Nacional de Proteção da Inovação
- Revisão do Código da Propriedade Industrial
- Agilização do processo de análise de candidaturas aos sistemas de incentivos
- Privilegiar avisos em contínuo com mecanismos de avaliação “cut-off” nos programas de incentivos
- Implementação de modelos de custos simplificados com custos unitários padronizados para projetos de I&D
- Facilitar a categorização de startups
- Lançamento do programa “Rede de Fornecedores Inovadores”
- Indústria 2045 – Definição de uma estratégia nacional para a reindustrialização sustentável
- Programa de desenvolvimento da indústria tecnológica de suporte a infraestruturas científicas
- Lançamento do programa para a Economia de Defesa
- Programa de qualificação das PMEs e capacitação das lideranças
- Contribuir para a definição do referencial de verificação de relatórios ESG
- Criação do prémio ‘’PME Líder ESG’’
- Inclusão de critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos
- Acelerar a economia circular no comércio e serviços
- Afirmar a marca Portugal no contexto global
- Revisão e reforço de linhas de apoio ao Turismo
- Lançamento do Programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade
- Reforço e alargamento da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta
- Lançamento das Obrigações Turismo 2024
- Lançamento da Estratégia Turismo 2035
- Reforçar a digitalização do setor do turismo
- Lançamento da Campanha Internacional de Turismo
- Revisão e reforço do Portugal Events
- Programa de Internacionalização de Empresas e Marcas Nacionais
- Alargamento da Rede de Equipas do Turismo de Portugal nos Mercados Externos
- Reestruturação das Entidades Regionais de Turismo
- Programa REVIVE PATRIMÓNIO
- Plano Sustentabilidade, Economia Circular e Agenda Climática para o Turismo
- Programa de integração e formação de migrantes e refugiados no setor do turismo
- Academia Internacional do Turismo – Criação de um campus de formação em Turismo de nível internacional
- Programa de Parcerias Estratégicas para as Escolas de Hotelaria e Turismo no Contexto CPLP
- Reativação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar
- Atualização da Conta Satélite para o Mar
- Conclusão do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional
- Promover apoios para a inovação na biotecnologia azul
- Aprovar o Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-2028
- Lançamento de campanhas oceânicas
- Plano de ação para combate à acidificação do Oceano
Com LUSA