O processo de descontinuação dos canais analógicos por parte da NOS decorre há mais de um ano. Tem sido feito de forma gradual e progressiva, e abrangido cada vez mais áreas geográficas. Atualmente, o processo está num estado avançado e tem impactado vários consumidores.
Se o seu televisor está ligado a uma caixa descodificadora do operador (box), não precisa de se preocupar. A medida afeta apenas os consumidores com televisores mais antigos que não estejam ligados a uma caixa descodificadora do operador, com televisores sem sintonizador digital integrado ou sem um sintonizador TDT com DVB-C.
No entanto, a situação não é exclusiva da NOS. Em Portugal, a NOS foi o primeiro operador de telecomunicações a reduzir o número de canais analógicos, em outubro de 2017, dando aos clientes com televisores sem sintonizador digital integrado ou sem box a opção de pagarem mais um euro por mês por um descodificador.
“A grelha de canais da NOS deixará de ser fornecida através de sinal analógico, e passará a ser feita apenas em sinal digital. O que lhe vai permitir aceder a mais de cem canais, com uma seleção de canais em qualidade de imagem HD. Assim, as televisões sem box que não consigam sintonizar todos os canais e não tenham o descodificador deixam de ter acesso à grelha de canais da NOS”, comunica o operador.
A MEO e a Vodafone também já tinham comunicado alterações. A primeira anunciou em junho de 2020 que alguns canais deixariam de integrar a grelha de canais analógicos disponibilizados. Para continuar a ver esses canais, os consumidores teriam de ter uma box MEO, um televisor compatível com DVB-T ou um descodificador TDT. Já a Vodafone iniciou alterações semelhantes no início deste ano.
A DECO PROTESTE verifica que, atualmente, a oferta de canais em formato analógico nesses operadores começa a diminuir. Por isto, estes aparelhos podem servir como televisão secundária. Há um total de 31 canais em formato analógico no caso da MEO e um total de 45 canais no caso da Vodafone.
Televisores mais recentes já têm sintonizador digital integrado
A maioria dos televisores vendidos depois de 2010 já incluem um sintonizador DVB-T/C MPEG4, necessário para aceder ao sinal de TDT desde a sua implementação. Por isso, são compatíveis com os pacotes de canais de televisão em formato digital que os operadores disponibilizam, no caso dos serviços assentes em fibra ótica, através da distribuição RF das habitações (para o acesso a televisores sem box do operador).
Os televisores não compatíveis serão todos os CRT (os antigos e volumosos televisores de tubos de raios catódicos) ou a maioria dos modelos plasma e LCD lançados antes de 2010. Assim, a descontinuação de canais em sinal analógico vai afetar, sobretudo, os televisores mais antigos, que, em muitos casos, são usados em divisões secundárias da casa, como a cozinha ou os quartos. Na maioria dos casos, o primeiro televisor da habitação, usado na sala de estar das famílias, deverá ser compatível com os canais digitais.
Como saber se o meu televisor é compatível?
Caso tenha um sintonizador TDT, pode tentar ligá-lo ao televisor antigo (o cabo de antena deve ser ligado a este sintonizador). Alguns destes sintonizadores têm igualmente DVB-C. Para confirmar se o seu televisor sem box está apto a sintonizar os canais digitais, vá ao menu do equipamento e escolha a opção que permite sintonizar canais, por exemplo, “Sintonização de canais” ou “Pesquisa de canais”. Deve escolher a opção “Canais digitais” ou “Canais DVB-C”. Se o seu televisor estiver apto a sintonizar canais digitais, deverá sintonizar automaticamente a nova grelha de canais digitais do operador. Se não conseguir sintonizar os canais, é porque o seu televisor não é compatível. Neste caso, a solução é arranjar um sintonizador TDT com DVB-C, uma caixa descodificadora do operador adicional (box) ou trocar por um televisor mais recente.
Clientes não podem ser obrigados a pagar mais por uma alteração que lhes é imposta
Embora a disponibilização dos canais esteja sempre dependente de o consumidor dispor do equipamento necessário para o efeito, a DECO PROTESTE não considera justo que os consumidores estejam sujeitos a alterações unilaterais às condições previamente contratadas, como a necessidade de pagarem por um descodificador adicional (ou mais, conforme o número de televisores que não consigam descodificar os canais digitais) para terem acesso a determinados canais, sem que possam rescindir contrato sem penalização.
A primeira coisa a fazer é verificar se o televisor onde pretende ter acesso é compatível com a norma usada pelo operador para os canais digitais. No caso da NOS e da NOWO, trata-se da norma DVB-C. No caso da MEO e da Vodafone, da norma DVB-T. Se não for compatível, o passo seguinte é verificar se tem alguma box TDT que possa usar e que permita descodificar o sinal. Caso não tenha, tente negociar a oferta da mensalidade do descodificador que lhe está a ser proposto pelo operador.
Se todas estas opções falharem, apresente reclamação e, se for essa a sua intenção, solicite a rescisão do contrato sem encargos devido a alteração unilateral das características do serviço à qual está associado um acréscimo de custo imprevisto para o cliente. Deve indicar que não pode ter acesso aos canais digitais sem incorrer nesse custo adicional, seja por via do aluguer ou compra de um descodificador, seja por via da necessidade de aquisição de novos televisores. Caso lhe seja negada a possibilidade de rescisão sem custos, inicie um processo de mediação através dos serviços da DECO PROTESTE ou através dos centros de arbitragem de conflitos de consumo.
Os contratos devem indicar o acesso a um conjunto de canais, conteúdos e funcionalidades essenciais do serviço e cuja mudança ou alteração dê direito à rescisão sem qualquer penalização ou encargo para o consumidor.
Nestes casos, deve haver lugar a um entendimento entre o operador e o consumidor, nomeadamente através da negociação do acesso ao descodificador de forma gratuita ou outras compensações pela perda do acesso aos canais nos televisores mais antigos.
É natural, desejável e até exigível que existam cada vez mais canais digitais e que o analógico acabe por tornar-se obsoleto com o tempo. Mas esta transição não pode ser feita imputando mais um custo ao consumidor e criando uma nova mensalidade para mais um aparelho descodificador em casa, aparelho este que também representa um custo adicional de consumo de energia.