Em Portugal, trabalho de brasileiros é afetado pela demora do cartão de residência

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O Portugal Giro apurou que há brasileiros, como a editora de vídeo Ingrid Magalhães, que são prejudicados pela falta do cartão de plástico com todas as informações do imigrante. O assunto tem sido debatido em grupos e nas redes sociais.

— No final de maio, eu finalmente consegui a renovação da autorização de residência, antes que o meu título vencesse, mas estamos em setembro e até agora não chegou. Nem trabalho posso arranjar sem o cartão — disse ela.

Diante do caos na imigração, o governo prorrogou por decreto até junho de 2025 as autorizações vencidas desde 22 de fevereiro de 2020.

A medida pode ser ignorada pelas empresas privadas e é limitada ao território português, enquanto um documento vigente é aceito sem percalços na União Europeia.

— As grandes empresas não aceitam a autorização vencida, mesmo que o governo tenha decretado a validade automática. Todas as entrevistas que vou e sou selecionada, eu sou barrada na hora da contratação, porque eles não aceitam o documento vencido — contou.

Ingrid conta que restaurantes e bares até têm aceitado o documento vencido, mas oferecem empregos com salários menores e extensa carga horária.

— Eu tenho uma profissão e é difícil abrir mão dela para trabalhar em qualquer coisa. Trabalhava no marketing de uma empresa de arquitetura em Albufeira. Saí porque era longe e queria mudar de emprego, mas nem lojas nos shoppings aceitam — explicou.

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Há brasileiros que esperam desde 2023 pela chegada da autorização de residência. O prazo previsto em lei para a entrega do cartão é de até 60 dias.

Sem o documento oficial, o acesso automático aos aplicativos de bancos é restrito, por exemplo.

Sistemas cruciais para prestação de serviços, como plataformas de entregas, avisam sobre possível interrupção. Quem trabalha como motoboy ou motorista diz que tem sido bloqueado.

A análise e conclusão de pedidos de autorização e renovação são feitos pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que tem mais de 400 mil processos pendentes e não respondeu à coluna.

Na última sexta-feira, a AIMA publicou nota onde relembra que a validade do decreto é “circunscrita a Portugal e obriga as autoridades públicas portuguesas”.

Após as etapas concluídas na AIMA, a emissão e produção dos cartões ficam a cargo da Imprensa Nacional/Casa da Moeda (INCM). O órgão informou que não há “pedidos em atraso de qualquer documento de identificação personalizado na INCM”.