A Comissão Europeia recomenda que Portugal apresente o plano estrutural orçamental de médio prazo “atempadamente” e limite o crescimento da despesa líquida em 2025 a uma taxa consistente com a colocação da dívida pública numa trajetória descendente no médio prazo.
Os alertas fazem parte das recomendações específicas por país, divulgadas pelo executivo comunitário, associadas à avaliação dos desequilíbrios macroeconómicos nos Estados-membros. Para 2024 e 2025, Bruxelas recomenda que Portugal apresente “o plano orçamento-estrutural de médio prazo em tempo
útil”.
Para a Comissão Europeia, é essencial que, em linha com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento reformado, o país limite “o crescimento da despesa líquida em 2025 a uma taxa consistente com a colocação da dívida pública pública em uma trajetória plausivelmente descendente a médio prazo e respeitando o valor de referência de 3% do Tratado sobre o déficit do PIB”.
Em causa está o novo quadro de regras europeias, em que cada Estado-Membro terá de apresentar um plano orçamental estrutural de médio prazo, com um período de quatro ou cinco anos, que inclui os seus compromissos em matéria orçamental, reformas e investimento.
O plano deverá incluir, entre outros indicadores, a previsão da despesa primária líquida do país, que terá um peso importante na avaliação de Bruxelas, pois permitirá avaliar se o país está alinhado com o objetivo de redução da dívida pública e sustentabilidade das contas públicas.
A Comissão Europeia insta ainda Portugal a reduzir as medidas emergenciais de apoio energético antes do inverno de 2024/2025, bem como a melhorar a eficácia do sistema fiscal, nomeadamente reforçando a eficiência da sua administração e reduzindo os encargos administrativos associados.
Tomar medidas para garantir a sustentabilidade orçamental de médio prazo do sistema de pensões é outra recomendação para Portugal, bem como fortalecer a capacidade de gestão administrativa dos fundos europeus, acelerar os investimentos e manter o ímpeto para a implementação de reformas.
Nesse sentido, o país deve responder “aos atrasos” de forma a permitir a implementação efetiva e contínua do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), incluindo o RePower EU, garantindo reformas e investimentos até agosto de 2026.