Os mais bem estruturados sites clandestinos de aposta de Portugal seguem em funcionamento no Brasil, apesar da promessa do governo Lula (PT) de tirar do ar as ‘bets’ que não solicitaram credenciamento até 17 de setembro.
Portugal é sempre apontado tanto por membros do Ministério da Fazenda quanto por empresários do setor como exemplo do que não fazer. Por lá, acredita-se que somente cerca de 40% do mercado é “canalizado”, ou seja, acontece em sites licenciados, que pagam imposto no país. O grosso dos apostadores usa sites piratas.
A Folha identificou que ao menos sete deles, todos com linguagem em português do Brasil e moeda corrente em real, seguiam acessíveis por volta das 14h desta sexta-feira (11) em São Paulo.
Eles informam possibilidade de depósito por PIX e por diversos bancos, como Caixa, Banco do Brasil, Safra, Bradesco, Santander, Banrisul e PicPay. Alguns também têm número de contato do Brasil.
Um desses sites informa que “trabalha com os métodos de pagamento brasileiro mais populares do país” e responde, nas perguntas frequentes, que “é uma casa de apostas devidamente licenciada pelas autoridades do setor”, ainda que não tenha licença em Portugal e não a tenha solicitado no Brasil.
Mesmo assim, a Fazenda não pediu à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para derrubá-la, conforme divulgou a agência.
No caso de uma casa de apostas que tem o ex-jogador Roberto Carlos como principal garoto propaganda no Brasil, a Fazenda pediu para serem derrubados dois endereços alternativos, mas não o indicado nas redes sociais da empresa, que tem final com/br. A empresa não solicitou credenciamento no Brasil e opera na clandestinidade em Portugal.
Em outro situação, a Fazenda pediu para ser derrubado o endereço com.br de um site, mas o endereço pelo qual opera no Brasil tem final com/br. E segue no ar.
Já entre os sites credenciados por Portugal, mas sem pedido de autorização no Brasil, a maior parte não está acessível em São Paulo. Ainda assim, a Folha conseguiu entrar em três deles, que tinham linguagem em português de Portugal, mas aceitavam aposta com cartão de crédito.
Em Portugal, somente empresas licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) estão autorizadas a explorar jogos e apostas online. A lista tem 17 sites, de 17 empresas. As demais são consideradas irregulares no país.
A reportagem questionou a Fazenda sobre a situação, mas não recebeu respostas até esta publicação.
A Anatel publicou nesta sexta-feira (11) uma lista com pouco mais de 2.000 sites de apostas considerados irregulares que devem ser retirados do ar. A relação foi enviada na quinta (10) às operadoras de internet.
A oferta de sites de apostas esportivas é liberada no Brasil desde o fim de 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, como previa a lei, mas não o fez.
A partir do ano passado, o governo Lula se dedicou à regulamentação.