Em comunicado enviado à Lusa, o presidente da APTAD, Ivo Miguel Fernandes, respondeu à sugestão do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, que sugeriu ao Governo, após uma reunião com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na Área Metropolitana do Porto (AMP), a limitação do número de serviços de TVDE nas cidades em um determinado momento através das plataformas, a fim de evitar tráfego excessivo.
“Contestamos a abordagem de limitar o número de veículos de TVDE através de cotas. Essa medida terá efeitos adversos, como a redução da oferta de serviços de transporte flexíveis e acessíveis, o que prejudicaria os usuários que dependem desses serviços para sua mobilidade diária”.
A associação lembra que o serviço TVDE, que inclui serviços de empresas como a Uber, atualmente tem “um âmbito nacional e que a legislação não prevê cotas locais ou regionais”.
A APTAD afirma ainda que em situações de altos picos de demanda, “a existência de uma cota comprometeria completamente a capacidade de resposta”.
A associação setorial de TVDE lembra ainda que já comunicou, em julho, à AMP, “a sua posição e as soluções que defende para o setor de TVDE nas áreas metropolitanas”.
Entre essas medidas está a exigência de que as plataformas “que veículos TVDE matriculados mantenham taxas de ocupação significativas, ou seja, acima de 70%”, um valor que “demonstraria que os veículos TVDE existentes estavam sendo usados de forma eficiente”, evitando “sobrecarregar o mercado e o tráfego”.
A APTAD lembra que já informou que a taxa de utilização dos veículos TVDE matriculados nas plataformas “é, em 2024, inferior a 50%, o que demonstra inequivocamente um excesso de veículos TVDE ativos nas plataformas”.
A associação também exigiu “que os preços das viagens de TVDE aumentem”, algo “fundamental para garantir uma remuneração justa aos motoristas e complementar o efeito de não competir diretamente com os transportes públicos de massa, como ônibus, trens e metrô”.
“O aumento dos preços das viagens de TVDE contribuiria para a dignidade do trabalho dos motoristas, proporcionando-lhes uma renda mais justa em linha com o esforço e as horas dedicadas. Além disso, ajudaria a equilibrar a oferta e a demanda por viagens, permitindo que os motoristas operassem de forma mais sustentável e lucrativa”, afirmam.
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