Autoridade Nacional das Comunicações é responsável pela aplicação da Lei dos Serviços Digitais em Portugal.
Sónia Dias
27 de Junho de 2024 às 01:30
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) está preparada para fiscalizar o cumprimento do Regula- mento Europeu dos Serviços Digitais (RSD), que entrou em vigor em fevereiro e que obriga as grandes plataformas tecnológicas a monitorizar e a remover conteúdos problemáticos, como notícias falsas, discursos de ódio, conteúdos que incitam à violência de género ou podem constituir perigo para os menores.O relatório final elaborado pelo grupo de trabalho sobre a execução do RSD, que inclui uma proposta de modelo de financiamento e do regime sancionatório que permitirá aplicar coimas às tecnológicas em função do seu volume de negócios, foi entregue no final de maio ao Governo e aguarda agora a sua validação.
A Anacom é a autoridade competente para a supervisão do RSD, em conjunto com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais. Até agora foram recebidas 12 queixas no âmbito desta nova legislação, que estão a ser “investigadas” – algumas das quais dizem respeito à Temu, Meta e Portal da Queixa – mas prevê-se que as autoridades competentes passem a receber entre 10 mil e 100 mil reclamações por ano. Por este motivo, Sandra Maxi- miano, presidente da Anacom, defende a necessidade de maior literacia para os utilizadores deste tipo de plataformas no âmbito da implementação do regulamento.O regulador prevê ainda lançar “um estudo para a identificação dos prestadores de serviços intermediários”, disponibilizar ao público formulários para apresentação de reclamações e lançar uma campanha de informação relativa às denúncias de conteúdos ilegais e desinformação.
A Anacom é a autoridade competente para a supervisão do RSD, em conjunto com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais. Até agora foram recebidas 12 queixas no âmbito desta nova legislação, que estão a ser “investigadas” – algumas das quais dizem respeito à Temu, Meta e Portal da Queixa – mas prevê-se que as autoridades competentes passem a receber entre 10 mil e 100 mil reclamações por ano. Por este motivo, Sandra Maxi- miano, presidente da Anacom, defende a necessidade de maior literacia para os utilizadores deste tipo de plataformas no âmbito da implementação do regulamento.O regulador prevê ainda lançar “um estudo para a identificação dos prestadores de serviços intermediários”, disponibilizar ao público formulários para apresentação de reclamações e lançar uma campanha de informação relativa às denúncias de conteúdos ilegais e desinformação.