Monday, December 23, 2024

ANA exige 200 milhões de euros ao Estado

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De acordo com a Executive Digest, a confirmação do início do processo de arbitragem foi dada ao Jornal de Negócios pelo Ministério das Infraestruturas. O gestor dos aeroportos nacionais já tinha manifestado a intenção de recorrer à arbitragem em 2022, mas o processo só foi formalmente iniciado em março deste ano, conforme indicado no relatório de gestão e contas da empresa para 2023

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A questão gira em torno do pedido de restauração do equilíbrio financeiro (REF) feito pela ANA no terceiro trimestre de 2021, devido ao impacto da Covid-19. Empresas como a Fertagus e a Metro Sul do Tejo também fizeram pedidos semelhantes. Em outubro de 2022, o Governo anunciou, no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023, que o pedido da ANA de um REF de 214 milhões de euros era o único contabilizado, mas nunca foi pago

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Em 2020, as receitas da ANA caíram 69% para 262,4 milhões de euros, resultando em uma perda de 72,1 milhões, em contraste com o lucro de 300 milhões registrado em 2019.

Ao mesmo tempo, as negociações para a construção do novo aeroporto Luís de Camões, em Alcochete, também estão na agenda. O relatório de gestão da ANA destaca a necessidade de renegociar alguns termos do contrato de concessão, um processo que deve ocorrer entre

2024 e 2025.

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