Em comunicado, o executivo comunitário afirma que “decidiu dar início a um processo de infração, enviando uma carta de notificação a 24 Estados-Membros por não terem notificado as medidas nacionais de transposição da diretiva da UE relativa à resiliência das entidades críticas”.
Além de Portugal, Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Croácia, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, que, segundo a instituição, “não comunicaram à Comissão quaisquer medidas nacionais de transposição desta diretiva até à data-limite de 17 de outubro de 2024”.
“Por conseguinte, a Comissão está a enviar cartas de notificação para dar cumprimento aos Estados-Membros em questão, que dispõem agora de dois meses para responder, concluir a sua transposição e notificar as suas medidas”, afirma o executivo comunitário, explicando que, na ausência de uma resposta satisfatória, a instituição pode decidir emitir um parecer fundamentado, a etapa seguinte de um processo de infração.
Esta diretiva da UE visa proteger as infra-estruturas críticas num total de 11 sectores, como a energia, os transportes, os cuidados de saúde, a água, a banca e o digital, face a ameaças como catástrofes naturais, ataques terroristas, ameaças internas ou sabotagem.