O Governo pretende relançar a privatização da TAP este ano, mas o modelo de venda da participação do Estado na companhia aérea ainda não está definido, revela o Jornal Económico.
A venda da empresa liderada por Luís Rodrigues é uma das promessas do programa do Governo, a par do arranque do projeto do novo aeroporto.
A dificuldade em definir o modelo de privatização não é alheia às razões invocadas por Marcelo Rebelo de Sousa no veto que o Presidente da República colocou à operação, suspensa após a demissão do anterior primeiro-ministro, António Costa, e a convocação de eleições antecipadas para 10 de março, que deram a vitória à Aliança Democrática.
Resta agora saber qual o modelo de privatização que o Executivo vai escolher e a posição que o acionista Estado pretende manter na companhia aérea, depois de, no final de outubro do ano passado, Marcelo ter devolvido o diploma da privatização da TAP ao anterior Governo.
Questionada sobre o relançamento da privatização, fonte oficial do Ministério das Infra-estruturas escusou-se a comentar.
Recorde-se que o Chefe de Estado pediu esclarecimentos sobre três aspectos que considerou essenciais: a capacidade do Estado para acompanhar e intervir numa empresa estratégica como a TAP; a questão da venda ou aquisição de activos mesmo antes da privatização e a transparência de toda a operação, incluindo numa fase anterior à elaboração do caderno de encargos para garantir que os contactos com os potenciais compradores serão registados e que este processo de seleção não são vinculativos de negociação.
O anterior processo de reprivatização teve início em setembro passado, quando o Governo socialista aprovou os termos da venda. O decreto-lei, vetado pelo Presidente da República, previa a venda de pelo menos 51% do capital da TAP, através de um processo concorrencial de venda direta.
A companhia aérea aguarda novos donos privados, depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização da TAP, que colocou em risco a sua própria devido ao impacto da pandemia no transporte aéreo.
A entrada do Estado ditou a saída da Atlantic Gateway, detida por David Neeleman e Humberto Pedrosa, que tinha vencido a reprivatização de 2015, levada a cabo pelo Governo PSD/CDS.
A TAP anunciou no final de março ter obtido um lucro recorde de 177,3 milhões de euros em 2023, ano em que também alcançou receitas inéditas na história da companhia, ultrapassando os 4,2 mil milhões de euros.