“A questão mais fundamental é a implementação de uma política migratória integrada, que naturalmente envolve não só a chegada, regularização, verificação e documentação” dos imigrantes, mas também a “questão da sua integração”, afirmou Pedro Portugal Gaspar em entrevista à Lusa.
Esse papel está “na mesma entidade?” — ele perguntou, respondendo imediatamente: “É”.
Além dessas funções, a AIMA “mantém a parte de proteção internacional [processos de asilo]”, e então a “entidade policial é responsável pela expulsão” quando o pedido “é infundado”.
A AIMA foi criada em 29 de outubro, na sequência do encerramento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), concentrando numa única entidade a inspeção e integração dos imigrantes, bem como a verificação administrativa dos seus processos.
Na semana passada, o governo anunciou a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras dentro da PSP e um novo regime para o retorno e remoção de cidadãos em situação ilegal no país, retirando essas responsabilidades da AIMA.
Pedro Portugal Gaspar considerou “natural” a opção por uma unidade dentro da PSP, destacando a “cooperação efetiva entre órgãos públicos”, como aconteceu na recente detenção de um fugitivo internacional em uma loja da AIMA, em Vila Real.
A estrutura é responsável por “um conjunto de prerrogativas de infração administrativa” e outros casos “são encaminhados às autoridades policiais”, afirmou Portugal Gaspar, negando que a organização esteja vazia.
A AIMA “será um pouco mais do que a ACM”, porque “tem algumas prerrogativas de justiça administrativa que exercerá”, além de manter a administração dos processos de residência e regularização para imigrantes, e também pode receber renovações de documentos, atualmente no Instituto de Registos e Notariado (IRN).
“A principal prioridade interna é construir gradualmente uma identidade AIMA, naturalmente com a simbiose dos trabalhadores existentes e com reforços” na equipe, disse.
Foi um “processo complexo” e Pedro Portugal Gaspar agradeceu “aos mais de 700 trabalhadores da AIMA, porque eles passaram por momentos de tensão, momentos complicados que resultaram, de fato, da fusão de dois órgãos com duas escolas diferentes”, uma ligada à inspeção e policiamento (SEF) e outra à integração de imigrantes (ACM).
Sobre os mediadores culturais — funcionários de associações de migrantes que prestam serviços à AIMA de forma permanente — Pedro Portugal Gaspar elogiou seu papel “muito importante”, principalmente em “servir as próprias comunidades” e admitiu ter mudado sua situação precária.
O diretor da AIMA destacou ainda que está “considerando estender o horário de funcionamento das próprias lojas”, com um sistema de turnos de trabalho, para fornecer uma “maior gama de serviços” aos usuários.