O decreto-lei que cria o passe ferroviário verde, substituindo o passe ferroviário nacional, foi publicado no Diário Oficial da União. Este novo bilhete de transporte terá um custo mensal de 20 euros e entrará em vigor a partir de 21 de outubro.
O passe de trem verde permitirá que você viaje em serviços regionais e inter-regionais, bem como em trens urbanos em Coimbra, Lisboa e Porto e viagens de segunda classe em trens interurbanos. Neste último caso, é necessário reservar o assento até 24 horas antes da viagem, e somente um assento pode ser reservado por viagem, até um máximo de duas viagens diferentes por dia.
No entanto, nas áreas urbanas de Lisboa e Porto, o passe só será válido em linhas não cobertas pelos passes intermodais metropolitanos — respectivamente, Navegante e Andante, ambos com um preço de até 40 euros. Assim, o novo título de transporte ferroviário abrange apenas a linha Carregado — Azambuja em Lisboa e as rotas Vila das Aves — Guimarães, Paredes — Marco de Canaveses, Paramos — Aveiro e Lousado —
Braga no Porto.
Fora do escopo deste novo passe estão os serviços da Alfa Pendular, Internacional Celta, primeira classe em trens interurbanos e inter-regionais e em trens urbanos em Lisboa e Porto dentro das áreas metropolitanas.
O valor mensal de 20 euros “não está sujeito à acumulação de descontos”, indica o decreto, que afirma ainda que a validade do título de transporte — que deve ser carregado no Cartão CP — é de “30 dias consecutivos a contar da data da sua aquisição”.
Ainda de acordo com o decreto-lei, a medida será financiada “por compensação ao abrigo do contrato de serviço público assinado entre o Estado e a CP — Comboios de Portugal”, no valor máximo de cinco milhões de euros este ano e 19 milhões de euros em 2025.
No entanto, o passe ferroviário nacional, criado pelo Executivo socialista de António Costa, continuará em vigor até 31 de outubro.