“As Associações de Imigrantes estão em total desacordo com o fim da Manifestação de Interesse; seu fim significa um retrocesso de pelo menos 17 anos nas políticas de imigração e, além disso, representa uma volta a antes de 2007 ou mesmo ao século passado, durante a construção da Expo 98, da ponte Vasco da Gama e de outras grandes obras, nas quais dezenas de milhares de imigrantes permaneceram em situação irregular sujeita à arbitrariedade da falta de escrúpulos empregadores e máfias pulosos”, escrevem as 47 organizações.
Em um texto com o título ‘Manifestação de Protesto do Movimento Associativo’, essas associações dizem que a medida “não apenas deixa de fora dezenas de milhares de imigrantes que estão trabalhando e pagando pela Previdência Social, esperando realizar uma Manifestação de Interesse e, assim, obter um Título de Residência, como também fechar as portas para aqueles de que o país precisa”.
Argumentando que as empresas portuguesas “não contratarão trabalhadores que não conheçam e que estejam a milhares de quilômetros de distância”, as associações afirmam que a iniciativa do governo muda as filas do lado de fora da Agência para a Inclusão de Migrações e Asilo (AIMA) para as portas dos consulados, que não têm meios nem para processar pedidos nem para controlar as máfias que dizem existir no processo de concessão de vistos de trabalho.
O fim da apresentação de manifestações de interesse — uma solução legal que permitia a um estrangeiro em Portugal comunicar às autoridades que tinha perspectivas de emprego e queria se regularizar como imigrante — foi anunciado no dia 3 e entrou em vigor no dia seguinte.
Desde então, qualquer novo pedido de manifestação de interesse foi recusado, mesmo que o requerente já esteja em Portugal.
O Governo quer que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal, uma medida que preocupa particularmente aqueles cujos países não têm qualquer representação diplomática portuguesa.
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