A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
“Já estamos a começar a ter reuniões com as secretarias de Estado, mas o assunto é transversal, deve ser coordenado pela habitação, mas pretendemos falar com a nossa tutela do turismo e já temos reuniões marcadas nesse sentido, que acreditamos que poderão ocorrer nas próximas semanas”, adiantou Eduardo Miranda, presidente da ALEP, citado pelo Expresso.
Só após estas reuniões será possível saber, em termos práticos, a profundidade das alterações que se irão seguir, assegurou o responsável, mostrando disponibilidade total “para encontrar, com o Governo, soluções equilibradas para o AL”.
Entre as prioridades apontadas pela ALEP está a revogação da CEAL, contemplada no programa Mais Habitação. “Esta contribuição foi extremamente mal feita, tem falhas de todos os lados, até hoje não se sabe qual é o cálculo”, referiu Eduardo Miranda, citado pela publicação. “A CEAL é um total absurdo”, acrescentou.
Outra das medidas urgentes a tomar passa, segundo a ALEP, por reverter o agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que estava previsto para 2024. Tendo em conta que o Mais Habitação aplica o “coeficiente de vetustez” de nível 1 a todos os imóveis registados como AL, “uma casa recém-construída é considerada igual a um apartamento em Alfama com 200 anos”, salientou Eduardo Miranda, ressalvando que todos os alojamentos no país são afetados por este agravamento de imposto.