A Infraestruturas de Portugal (IP) espera vir a ser compensada pela perda de receita com fim das portagens nas ex-SCUT (sem custos para utilizadores) do interior e Algarve a partir de 2025, aprovado esta quinta-feira no Parlamento.
Em resposta ao Observador fonte oficial da IP diz que “eventuais medidas que induzem perdas de receita com natureza permanente afetam o modelo económico-financeiro do contrato de concessão da IP, celebrado em 2007 e por um período de 75 anos”. Logo, “haverá que articular com o Estado um mecanismo suscetível de assegurar a compensação da empresa pela perda de receita em causa, ou o ajustamento em conformidade do modelo económico da concessão”.
Em causa está uma perda que pode tirar metade às receitas com portagens que a empresa pública encaixou no ano passado e que ascenderam a 322 milhões de euros. Isto para o impacto estimado pelo PS que é de 157 milhões de euros por ano, mas o Governo referiu um valor mais alto — 180 milhões de euros todos os anos — num total de 1.500 milhões de euros até ao final dos contratos.
Fim das portagens prometido pelo PS tira um terço às receitas da IP com autoestradas
A IP não confirma valores, indica apenas que a estimativa feita pelo presidente, Miguel Cruz, em fevereiro passado, de 113 milhões de euros, tinha por base a receita cobrada referente a 2023, além de que não abrangiam todas as autoestradas que foram consideradas no âmbito do projeto de lei em apreço (em particular, a A28, por não se enquadrar no quadro do “Interior”. A proposta socialista inclui um troço da A28 nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, referiu a necessidade de negociar com as concessionárias, uma negociação que agora será mais difícil, avisou. Mas afirmou que alguém vai ter de pagar, apesar de manifestar a intenção do Governo de começar já a trabalhar nesse processo.
Já os socialistas confiam que não haverá necessidade de negociar com as empresas que exploram as autoestradas porque as receitas destas vias pertencem à IP. Mas no caso da A23, a IP só recebe as portagens do troço entre Torres Novas e Abrantes. O restante traçado, entre Abrantes e a Guarda, integra-se na Concessão da Beira Interior (contrato sob gestão do IMT), sendo a receita de portagens da concessionária, o que pode implicar a necessidade de um reequilíbrio financeiro para esta concessão.
A abolição das portagens não implica o fim dos pagamentos às concessionárias porque estas são pagas pela disponibilidade das infraestruturas. No ano passado, a IP pagou mais de mil milhões de encargos das parceiras público privadas (PPP) rodoviárias. As receitas com portagens cobriram cerca de um terço destes custos.