O Governo assinou acordos com mais de 80 municípios do Alentejo, Algarve, Centro e Norte para a construção ou reabilitação de 2.871 casas para famílias vulneráveis, representando um investimento de €328 milhões.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, explicou que a assinatura de todos os contratos “é muito importante”, porque “permite que cada um dos municípios inicie todos os procedimentos, nomeadamente licitação competitiva, para avançar com a obra”.
“Nesses contratos, estamos falando de €328 milhões, quase 3.000 casas, mas, na próxima semana, no dia 20, com Lisboa, depois de ir para o Porto, Coimbra, Faro, concluiremos todo esse processo e, no final, estamos falando de 26.000 casas, 13.000 que vieram antes, mais agora essas 13.000 que estamos concluindo”, disse.
A meta, destacada pelo governante, é atingir as 26 mil casas reabilitadas ou construídas com as quais Portugal se comprometeu ao abrigo do PRR, que devem ser habitadas pelas respetivas famílias selecionadas até 30 de junho de 2026, num investimento global de 1,8 mil milhões de euros.
Portugal tem que garantir que, nessa data, há “famílias morando nessas casas”, sob pena de perder financiamento: “Caso contrário, não cumpriremos a meta e precisamos devolver fundos para a Europa e isso não pode acontecer”, disse Miguel Pinto Luz.
“Este governo não aceita que isso aconteça e, portanto, está aqui tentando acelerar” a implementação do PRR nesta área da habitação, disse o ministro, aludindo também a várias outras medidas já anunciadas pelo executivo nesta área, como “a juventude do IMT” ou mudanças “no IRS, na lei do alojamento local, na caducidade do apoio ao aluguel e no arrendamento coercitivo”.